O Governo Regional da Madeira, através da Direção Regional dos Transportes, contratou a Figueira de Sousa – Planeamento de Transportes e Mobilidade para a elaboração do Plano Integrado Estratégico de Transportes da RAM. O Plano vigorará no período entre 2021 e 2027 e envolve os transportes terrestres, marítimos e aéreos na RAM. O PIETRAM é um Plano Estratégico orientador da ação do Governo Regional e um instrumento de articulação da sua atividade com a de outras entidades com capacidade de intervenção no setor dos transportes e constitui ainda uma garantia do cumprimento da Condição Habilitadora” prevista no Regulamento (UE) 202111060 Do Parlamento Europeu E Do Conselho. de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, sobre o qual assenta o futuro Quadro de Apoios para Portugal e para a RAM – Acordo de Parceria 203O.
A elaboração do PIETRAM assenta num processo participativo envolvendo a auscultação de entidades do setor e um processo de discussão pública, visando a auscultação dos principais stakeholders.